Outro documento que indica o montante dos rendimentos pode ser uma decisão sobre a concessão de um subsídio compensatório permanente ou de uma pensão social. O requerimento acompanhado dos anexos deve ser apresentado ao médico indicado pela autoridade de referência. O médico tem 14 dias para se pronunciar, com base nos documentos apresentados, sobre o encaminhamento da pessoa para o serviço adequado.
Só então, o médico envia o requerimento e os documentos recolhidos, bem como a sua própria decisão à entidade de referência (emitindo a decisão) para a unidade de cuidados com a saúde e tratamento ou de enfermagem e cuidados. Um encaminhamento para uma instituição de cuidados e cuidados pode ser emitido por um período de tempo definido, enquanto um encaminhamento para uma instituição de cuidados e tratamento pode ser emitido para residência permanente ou por um período de tempo definido.
Se o período de espera para admissão na instituição após a emissão da decisão de encaminhamento for superior a 3 meses, a instituição insere essa pessoa na lista de espera. Em seguida, o gestor do estabelecimento informa a pessoa referida por escrito sobre a data prevista de admissão no estabelecimento. Em geral, o período de espera para admissão no estabelecimento após a emissão da decisão da autoridade de reenvio não deve ser superior a 12 meses.
Dra. Adriana de Góes Soligo | Clínica de Reprodução Humana Assistida
- do Rocio, 423 – Conj. 1502 – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04552-000
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